O trabalhador titular da conta vinculada do FGTS poderá solicitar a alteração da sistemática para Saque-Rescisão após a liquidação de todas as parcelas. Será vigente após 24 meses da solicitação.

Será bloqueado para movimentações de saques o percentual dos saldos das contas vinculadas do titular, em valor suficiente para, aplicada a alíquota correspondente ao saldo da conta disponível na data da operação e acrescida a parcela adicional ou em suas alterações posteriores, seja possível efetuar os saques-aniversário, em valor equivalente aos alienados ou cedidos fiduciariamente.

Verificando-se saldo positivo entre o valor do Saque Aniversário devido e a quantia a ser transferida à IF, os valores serão liberados em favor do trabalhador titular da conta vinculada, por meio do código de saque 60 regulamentado no Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, disponível na área de download do site da CAIXA.

Ocorrendo situação de movimentação que enseje o saque de recursos das contas vinculadas do trabalhador, em valor que afete o saldo eventualmente bloqueado, o bloqueio da conta será cancelado mediante execução antecipada da garantia oferecida pela alienação ou cessão fiduciária de que trata este Manual, mediante liberação, diretamente à instituição contratante, dos recursos equivalentes ao valor oferecido em garantia da operação.